The Project Gutenberg EBook of Principios e questes de philosophia
politica (Vol. II), by Antnio Candido Ribeiro da Costa

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Title: Principios e questes de philosophia politica (Vol. II)

Author: Antnio Candido Ribeiro da Costa

Release Date: November 5, 2012 [EBook #41293]

Language: Portuguese

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PRINCIPIOS E QUESTES

DE

PHILOSOPHIA POLITICA

POR

ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA

II

LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL

COIMBRA

LIVRARIA CENTRAL DE JOS DIOGO PIRES
9--Largo da S Velha--10
1881




PRINCIPIOS E QUESTES

DE

PHILOSOPHIA POLITICA




PRINCIPIOS E QUESTES

DE

PHILOSOPHIA POLITICA

POR

ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA

II

LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL

COIMBRA
IMPRENSA DA UNIVERSIDADE
1881




AO

DR. JOS CABRAL TEIXEIRA COELHO

EM HOMENAGEM  LEALDADE DO SEU CORAO
E  EXEMPLAR PROBIDADE DO SEU TALENTO

Off.

                            _O auctor._




SUMMARIO


I Comprehenso actual do suffragio politico. Opinies de Dupont White,
Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto
social; diversas solues para as reduzir; a que deve ser preferida.--II
Estado da questo tratada n'este folheto: a votao deve ser uninominal,
ou de muitos nomes? , fundamentalmente, uma questo de anthropologia. A
philosophia naturalista do seculo XVIII em contradico com a moderna
anthropologia.--III Historia da lista multipla (_scrutin de liste_) na
Frana e entre ns. Tem por si as melhores tradies democraticas. Juizo
de Gambetta sobre a revoluo de 1848. Como a questo eleitoral foi
considerada no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla 
preferivel ao voto uninominal. Tem, principalmente, a vantgem de
inverter o suffragio, tornando-o indirecto. Porque foi inefficaz na
constituio da assembla franceza de 1871. Objeces contra a lista
multipla.--V Analyse da primeira objeco. O suffragio directo  uma
illuso; se tem de ser dirigido, antes o seja pelas grandes commisses
dos partidos do que pelas influencias locaes. Este regimen produz, quasi
sempre, as melhores assemblas legislativas. Importancia da imprensa
n'este modo de eleger; sua justificao.--IV Analyse da segunda
objeco. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor com o seu
representante. O sentimento pessoal no  da essencia do voto. Aquella
intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral,
permitte a seduco pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo
indecoroso. Demonstrao.--VII  o regimen mais proprio para a formao
de parlamentos fortes e de governos viaveis.  esta a sua maior
excellencia n'este momento da civilisao occidental. Apreciao rapida
do estado da Frana, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A
representao das minorias  compativel com a fortaleza dos governos. A
lista multipla, s por si, permitte, at certo ponto, aquella
representao. Demonstra-se isto.--VIII Commentario a uma phrase de Lord
Derby. Consideraes sobre o presente estado da civilisao politica.
Perigos das agitaes muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade
d'esta incerteza.




I


O suffragio politico, que , desde muito, um facto consummado na vida
dos povos mais cultos, est ainda longe de ser um raciocinio triumphante
uma verdade positivamente liquidada nas especulaes da sciencia.

Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que tinha a intuio
por methodo principal, a discusso d'aquelle facto foi apaixonada, levou
alguns interessados n'ella  prova extrema do martyrio, chegou a
determinar uma formidavel revoluo, que  um dos acontecimentos
culminantes d'este seculo; mas a ponderao das suas difficuldades
praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com
irrecusaveis condies sociaes, so obra de outra escola, que antepe a
analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao
optimismo dos espiritos.

E no so j smente os discipulos d'essa escola, os puritanos
seguidores da philosophia experimental, que vem no suffragio politico
as difficuldades, que elle importa, e as contradices, que elle
encerra. Graas  influencia dos novos methodos, sentida ainda por
aquelles que fazem gala de os combater, essa instituio do Direito
Publico perdeu o falso prestigio sentimental que a aureolava, e 
geralmente tida hoje pela mais perigosa de todas as funces sociaes.

Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora
d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes publicistas de todos os
matizes so attestes em consideral-o um _mal_ gravissimo, a que urge
applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso,
de pura chimera, porque entrega e confia o que _a sociedade tem de mais
difficil nas suas obras a quem  mais incapaz entre os seus membros, e
para a mais alta das funces, que  o governo, destina o mais grosseiro
de todos os orgos, o suffragio do povo_![1]. Bluntschli friza muitas
vezes a mesma ida, e, na violenta apprehenso que lhe causam os
perigosos abusos do voto universal, prope, como foroso antecedente ao
exercicio dos direitos politicos, o que elle chama _consagrao civica_,
uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne,
aos que a edade vai collocando na categoria de cidados[2]. Wirouboff, o
energico continuador de Littr, teve ainda ha pouco a coragem de dizer
em plena Frana, no paiz classico do suffragio universal, que este,
quando no era uma flagrante contradico, no passava d'uma inanidade,
a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte
de roupagens[3]. E, para produzirmos uma auctoridade nossa,
transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e
brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar
gloriosamente o primado das letras portuguezas: _O descredito chegou a
um ponto que os maiores amigos do systema so hoje os inimigos da
liberdade. Os cesaristas so os primeiros defensores do suffragio
universal, que a democracia, como partido, no teve ainda a coragem de
confessar que  uma burla_[4].

Por outro lado, a legislao eleitoral muda, transforma-se sempre dentro
de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente a desilluso
padecida pelos povos, que teem de repellir, por inefficazes, as suas
creaes no dia seguinte ao da produco d'ellas. A propria Inglaterra,
to adherente s suas tradies de toda a ordem, excepciona, a este
respeito, o temperamento da sua raa.

Que explicao tem este grave conflicto, em que esto empenhados os mais
distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso
tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima antecipao de reformas, que o
povo, _a ultima e mais numerosa classe da sociedade_, est longe de
comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir
faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos.

 certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal
funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas duas florescentes
republicas tem uma longa educao democratica, e, sobre tudo, uma larga
descentralisao administrativa e politica, e por isso o voto individual
dos seus cidados satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o
legitimo suffragio: _interesse immediato e especialisao do saber_. Nos
outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condies, e causa
lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi
infructuosamente com a fatalidade d'um legado historico, que no sabe
aproveitar e no pde repellir!

Partindo da mesma comprehenso d'este phenomeno social, so
diversissimas as direces seguidas pelos pensadores que consideram e
sentem as difficuldades do problema. Uns limitam-se, no maior desalento,
 negao pessimista de todo o progresso. Outros, to insensatos e
estereis como aquelles, esperam que o suffragio universal se curar a si
mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um
instrumento material, manejavel a quaesquer impulsos! No falta quem se
contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto
politico seja uma realidade efficaz, esquecendo-se de que taes reformas
s em muito distante futuro so realisaveis, e de que, no entretanto, a
suspenso do suffragio universal  absolutamente impossivel. Ha, emfim,
alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo as cousas como ellas
so, curam de applicar _desde j_ ao suffragio universal um systema de
modificaes que o torne mais racionavel na sua organisao e menos
damnoso nos seus effeitos. Para estes toda a discusso dos fundamentos
do suffragio  abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que so
totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias
apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma sabia academia, mas no
accrescentam um ceitil  economia das sociedades, nem despontam a rudeza
das infimas classes, que, sem saberem para qu, nem porqu, esto hoje
investidas dos supremos poderes.

Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e j procurei servil-o
formulando e desenvolvendo a grande verdade da _representao
proporcional_[5]; e hoje contino o primeiro trabalho, examinando uma
questo, tambem eleitoral, que a Frana retomou ainda ha pouco, e
exhibiu ao mundo n'aquella magnifica frma com que esta gloriosa nao
avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam
sriamente.

Esta questo versa sobre a _unidade_ ou _multiplicidade de nomes na
lista de cada eleitor_.


II


O suffragio politico  concedido para a formao de assemblas
legislativas, ou de corporaes incumbidas da administrao local. Para
que elle produza, pelo melhor modo, o seu resultado, qual d'estas duas
cousas ser mais conveniente: a votao de cada eleitor n'um s nome,
destinado a representar um determinado circulo, ou a votao de lista
com muitos nomes, que ficam constituindo a representao collectiva
d'uma area mais larga?

Do simples enunciado da questo resalta j que ella  de pura _frma_,
extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a _essencia_ do
suffragio. O que se debate  o valor relativo de dois processos
empregados para a consecuo da mesma cousa, de dois modos de aproveitar
praticamente uma fora, que, em qualquer d'elles, subsiste como era.

No partem da mesma ordem de idas os que defendem o voto uninominal e
os que rompem lanas em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se
mais do interesse e da competencia do eleitor; estes visam
principalmente  melhor constituio das assemblas politicas. Os
primeiros representam, n'esta questo, a escola que considera o
suffragio como um direito; os segundos pertencem  que considera o voto
politico, no como um direito do _homem_, mas como o privilegio do
_cidado_, subordinado aos interesses geraes do Estado.

Diga-se de passagem que esta distinco tem um grande sabor metaphysico.
Contra a comprehenso do suffragio como um direito insurge-se a
anthropologia, estudada pelos modernos processos; contra a definio
d'elle como privilegio levanta-se a historia da sua generalisao, pde
dizer-se que at ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa
e da America.

  philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a ida de que
todos os homens, pelo s facto de serem homens, devem ter egual
participao no governo das sociedades. A _declarao dos direitos do
homem e do cidado_, com que abre a constituio franceza de 1793,
consagra, no art. 6.^o, este principio: _a liberdade tem por fundamento
a natureza_. Esta phrase vem da Encyclopedia.

Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, no  qual a descrevem
as sciencias de hoje. Era ento um mixto de factos positivos e de
abstraces idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as
mais ousadas consequencias. E passava-se da natureza para a sociedade,
importando ao regimen d'esta as mesmas illuses _egualitarias_ que a
sciencia consagrava n'aquella. Se a natureza  a mesma em todos os
homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos politicos. Era este
o raciocinio, sympathico s inferioridades sociaes, fulminante para as
tradies estabelecidas, excellente como instrumento de negao, mas
falso, falsissimo, como base da nova ordem de instituies, que era
necessario edificar sobre os escombros do passado.

O naturalismo de hoje formla concluses oppostas quella doutrina.
Buffon e Diderot so triumphantemente combatidos por Darwin e Haekel. 
j verdade incontestada que os progressos da civilisao, differentes de
povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem
novas faculdades naturaes, e que a obra do esforo humano se perpeta
conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro.

A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina
que considera o voto como um _encargo_, na phrase de Stuart Mill[6], ou
como um direito _publico_, por opposio a direito _natural_, na
linguagem de Bluntschli[7]. _O direito de suffragio_, diz este illustre
professor, _no  um direito natural do individuo, como pretende o
Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo
s no Estado, no podendo servir contra elle.  como cidado, no como
homem, que o eleitor vota; elle no deduz o seu direito de si mesmo, das
necessidades da sua existencia, ou do seu desenvolvimento pessoal, mas
da constituio do Estado, e para bem d'este_.

Infelizmente as lies da moderna biologia e as profundas theorias dos
mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente tarde. A
revoluo politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de
intervirem na gerencia social, sem considerao pelo seu estado mental e
pela sua situao economica, estava j consummada quando vieram a lume
aquellas verdades. E uma revoluo feita  uma fatalidade
indestructivel; deixa sempre na organisao dos povos um elemento novo,
bom ou mo, mas to firme, to persistente como as camadas geologicas
que se sobrepem na constituio do nosso planeta.


III


Quando, no vero passado, a questo da lista multipla (_scrutin de
liste_) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado
Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois
regimes eleitoraes, querendo os primeiros mostrar que estavam com as
mais genuinas tradies republicanas, e sustentando os segundos, com
inflammado interesse, a these opposta.

Sem embargo de ser pouco edificante vr uma das mais brilhantes
assemblas do mundo dividir-se assim na interpretao de factos tam
proximos e tam geraes,  certo que a inteno de todos elles era
perfeitamente legitima, porque a melhor prova d'uma instituio pratica
 a experiencia que d'ella se faz.

Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos que pugnavam pela
lista multipla estava maior poro de verdade historica. A lei de 22 de
dezembro de 1789, a primeira que a Frana teve sobre liberdade politica,
mandava fazer as eleies pelo voto plurinominal, e do mesmo modo
dispunham a Constituio de 1791, o decreto de 12 de agosto de 1792, a
Constituio de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente
combinado com o do suffragio uninominal, atravessou todo o periodo da
Restaurao, e s em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi
que elle teve de ceder, ficando em vigor, at 1848, o suffragio por
circulo, que a revoluo d'esta data aboliu logo por um acto do governo
provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a formao das duas
assemblas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente,
substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o
tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A
terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle
formada a assembla de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875,
voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e
por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis
discursos com que a poderosa eloquencia de Gambetta tem illuminado a
tribuna de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez
isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de
doutrina.

D'este summario historico v-se que a democracia franceza tem decidida
predileco pela _lista multipla_, que ainda pde invocar em seu favor
as malquerenas dos ministros de Luiz Philippe e dos cortesos de
Napoleo III.

Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, relator da
commisso que deu parecer contrario  proposta de Bardoux, quando
escrevia que aquelle systema eleitoral no tinha honrosos precedentes; e
ainda menos feliz quando a paixo e o interesse partidario o levavam 
injustia de dizer que a assembla de 1848 era _mediocre de espirito e
de corao_! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria da
revoluo de 1848 n'estas eloquentes palavras: _A assembla constituinte
d'esta epocha est acima de todas as aggresses e de todas as criticas,
quer se falle do seu corao, quer do seu espirito. Todos podem julgar,
 sua vontade, o corao das assemblas, mas o brilho do talento, o
prestigio dos caracteres... Qual  o talento, o genio, o illustre homem
politico que no tinha logar na assembla de 1848, com excepo do sr.
Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence s disputas dos
homens, mas no o ascendente do seu espirito, da sua auctoridade. Eu
creio que, depois da Conveno, a assembla de 1848  a maior que a
Frana tem na ma historia._

A camara de Versailles no merecia ao eminente orador uma phrase de
rehabilitao; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua
eloquencia, o suffragio universal e a _lista multipla_ ficaram salvos
d'essa prova, _pela reaco que logo operaram contra as suas proprias
fraquezas_.

Os adversarios da proposta de Bardoux no podiam sustentar-se dignamente
n'este campo. O voto plurinominal, segundo o espirito d'aquella
proposta,  vulneravel em alguns pontos, mas, como logo veremos, no se
lhe pde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema,
favoravel  formao de assemblas fortes pelo seu pensamento politico e
luzidas pela distinco intellectual dos seus membros. E esta qualidade,
sempre consideravel,  hoje preciosissima, porque os deveres da
civilisao, instantemente reclamados em toda a parte, s podem ser
satisfeitos por situaes politicas muito definidas e muito vigorosas.

Na nossa prtica constitucional foram j adoptados os dois regimens.
Estabelecida a eleio directa, comeou-se pela lista multipla. Consagra
este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852[8].

Durou sete annos este regimen, que no pde resistir  valente opposio
que lhe fez Jos Estevo. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada
por este glorioso orador, que, d'essa vez, desserviu um pouco a
liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu
caracter, porque no pde prever que o systema de 1859 ainda havia de
produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852.

No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, diz-se: _A
commisso adopta o principio dos circulos pequenos, propondo um s
deputado por cada circulo. Buscando assim a unidade e a verdade da
representao, e procurando obter a expresso genuina de todas as
opinies e conveniencias das povoaes, considerou a commisso que os
interesses locaes so distinctos, mas no contrarios ao interesse geral,
e que este no pde compr-se seno da somma de todos aquelles_. E com
estas poucas idas, variadamente paraphraseadas nas duas camaras, correu
toda a discusso d'um projecto importantissimo, que interessava 
propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio
politico, a mesma estreita relao que as funces vitaes tem com os
seus respectivos orgos!

Estudada nas sesses das camaras, aquella discusso  d'uma esterilidade
absoluta. No ha alli um argumento estatistico, uma considerao
pratica, uma alta theoria, a comprehenso, por qualquer modo
manifestada, de que se questionava o mais momentoso assumpto que pde
ser sujeito a assemblas politicas. Passou-se d'um para outro regimen
eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua
iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa consagrao
que os amigos da liberdade offerecem sempre s novas frmas d'este
augusto principio. Pois na camara, que votou a lei de 23 de novembro,
estavam os eloquentissimos oradores Jos Estevo e Rebello da Silva, e
batia o corao do sincero democrata F. Coelho do Amaral!


IV


Prefiro a lista multipla  votao uninominal. Aquella tem para mim a
preciosa vantagem de restringir a extenso do suffragio e de realisar,
pela melhor frma, a votao em dous grus, no como ella  proposta em
theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso:
collocando n'uma especie de assembla primaria os eleitores influentes,
os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando aos outros a
mera confirmao da escolha feita.

Sei que esta opinio irrita as coleras de todos os visionarios do
suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, no
conforto do gabinete, os direitos da multido, salva sempre a disposio
de sacrificar esses direitos na primeira opportunidade que apparea; mas
eu procuro uma soluo pratica, e o que menos contribue para isso  o
platonismo de publicistas que, a despeito das mais rudes lies da
experiencia, continuam a considerar o povo uma abstraco, e a recortar
n'esta abstraco os caprichosos arabescos da sua phantasia.

Se admitisse a realidade d'uma ligao moral entre os eleitores e os
seus representantes; se no soubesse que entre uns e outros s raramente
se produz uma relao politica, no mais nobre significado d'esta phrase;
se a observao quotidiana no estivesse ahi a mostrar aos mais
refractarios que a grande maioria dos cidados ignora sempre as
qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se
fosse possivel alterar, dentro de curto praso, as condies mentaes da
turba, que no sabe, nem quer saber, os rudimentos da boa educao
civica; se no fosse vo e esteril todo o proposito de levar, pelos
processos usados,  consciencia do povo a luz dos seus deveres e a
dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois
systemas. Mas como voaram, ha muito, as douradas illuses com que o meu
espirito se creou, e me parece que  perfeitamente legitimo tirar de
situaes defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a
impossibilidade de realisar no maior numero de individuos a inteno do
voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio
das insignificancias locaes, ou s predileces dos governos, as quaes
recem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, e
lanar-se mo da lista multipla, que no pde,  certo, photographar as
feies miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua
physionomia politica.

No  infallivel este meio. Em determinadas circumstancias pde ser
inefficaz para a formao de uma boa assembla politica; e um exemplo
recente, a camara franceza de 1871,  prova d'isso. Cau o imperio nas
ignominias de Sdan; os deputados de Paris, tendo  sua frente o general
Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes manifestaes
do seu patriotismo e da sua coragem; fieis s suas tradies,
despertadas em 1869 por uma celebre proposta de Ferry, Gambetta e Arago,
os homens que tinham a responsabilidade da situao reviveram logo a
lista multipla, suspensa desde 1852; no havia razo para invocar as
obliteradas tradies do velho regimen; a despeito da violenta
compresso exercida sobre o movimento democratico nos vinte annos
precedentes, a corrente das idas modernas tinha engrossado de dia para
dia; tudo parecia indicar que a urna, abandonada  sua espontaneidade
por expressas recommendaes de F. Herold, o honrado ministro que
presidiu ao acto eleitoral, consagraria definitivamente a republica como
frmula comprehensiva de todas as aspiraes politicas... Pois o que
aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os
elementos reaccionarios apparecerem em grande maioria; o partido
republicano, com que a Frana se encontrava na hora da desgraa, foi o
menos considerado pelo suffragio universal!

As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam
sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais
forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela
vehemencia com que tinham dirigido a sua recente opposio ao imperio,
passavam na opinio geral por demasiadamente insoffridos, e, por tanto,
perigosos n'aquella difficillima conjunco. Por outro lado, os
exercitos allemes pesavam ainda, como um castigo e uma ameaa de ferro,
no solo da Frana, e o delirio communalista, que era o exaggero d'uma
ida, levava naturalmente aos extremos da reaco contra tudo o que de
algum modo se assimilhasse a essa ida, na essencia ou na frma, de
longe ou de perto, na realidade ou no nome.

A lista multipla serviu  situao moral d'aquelle momento. Traduziu com
fidelidade um estado mu, que ella no podia alterar nem substituir por
outro. E, vistas as cousas d'este modo, a assembla de 1871, _condemnada
ao infortunio de se reunir por graa e sob a inspeco do vencedor_, na
phrase de L. Blanc, no  razo plausivel contra o systema eleitoral que
a formou.

Diz-se contra este systema que elle  a negao do suffragio universal
directo, porque a incidencia do voto tem de ser regulada, forosamente,
por grandes commisses centraes do governo e da opposio;

que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante;

que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias
parlamentares, os maiores excessos da dictadura.

Vejmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho desde j a
affirmao de que, com a representao das minorias[9], a lista multipla
 o menos inconveniente de todos os regimens applicaveis a um Estado
unitario,--e de que, ainda sem aquella representao,  preferivel a
outro qualquer systema.


V


O que fica dito nos numeros precedentes  bastante para annullar a
preoccupao do suffragio directo, que avulta em todos os defensores do
voto uninominal. O suffragio no , em caso algum, verdadeiramente
directo, se esta phrase significa a aco immediata e a inteno
conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica.

Em circulos de um s deputado, ou em districtos de muitos, a maioria dos
cidados determina-se por motivos completamente extranhos  inspirao
do seu direito, porque esta inspirao no  possivel na cerrada
ignorancia e na invencivel dependencia das classes inferiores. Isto 
evidente a todas as luzes;  uma verdade de applicao geral a todos os
povos, no lhe escapando a propria Frana, que tem por si a vantagem
d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel da sua educao
revolucionaria. L, como em toda a parte, o povo  esta grande classe
operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito
com quem governa, confundindo as cres das bandeiras politicas, e
fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia.

No podia ser d'outro modo. Que interesse pde ter o eleitor em decidir
com um acto da sua vontade questes que no conhece, e julgar homens que
 incompetente para apreciar?

O suffragio directo , pois, uma illuso, uma mentira, a hypocrisia da
lei, que se contenta com a apresentao da sua letra, e no se importa
para nada com a sophismao do seu espirito.

Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes de todos
os paizes, qual d'estas duas solues  melhor: deixar  merc de
pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o
povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de
ser movida por mais elevadas causas, quaes so o prestigio d'um partido
e a influencia d'uma doutrina?

 esta a melhor soluo. Os principios tomam o logar aos individuos; o
espirito do eleitor sobe da confiana absoluta n'um homem  comprehenso
de que alguma cousa mais importante depende do seu voto; os cidados
intelligentes, verdadeiramente interessados nos negocios publicos, tm
uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se
correntes de idas e de factos em que podem colher ensinamento e lio
os que so capazes d'isso; e n'estas condies sempre o voto dos
eleitores, consciencioso ou no, serve  elevao de homens distinctos,
collocados  maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do
seu partido.

Com a lista multipla vem a necessidade de commisses politicas, que
discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias
locaes, aconselhem e dirijam todo o movimento.  isto uma objeco
vlida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro
systema?

Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa:
uma grande escola; advem aos partidos uma nova fora, que elles, em
geral, s teem no nome: a fora da disciplina.

No se comprehende o horror que muita gente professa pelas grandes
commisses directoras dos partidos, quando essa mesma gente v, sem
magua, as que disputam o ascendente eleitoral no espao breve e fechado
d'uma pequena localidade; e no se comprehende porque, em primeiro
logar, o systema da lista multipla no inutilisa as influencias que so
legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e mais nobre,--e
depois  claro que aquellas commisses, no seu proprio interesse, ho de
mostrar-se determinadas por motivos dignos da ampla discusso a que
esto sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem.

No ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente
organisados. Quando a opinio  anarchica, sem principios certos e
indicaes positivas, o governo  fatalmente pessoal, sem culpa sua, por
necessidade das cousas. Tudo o que possa dar coheso e nervo 
disciplina dos partidos  por tanto de aproveitar a bem da liberdade e
da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito
de Augusto Comte,  por esta que mais hoje se deve receiar, sendo, como
, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto,
superior a quaesquer tentativas para o annullar.

No  indifferente  organisao dos partidos o modo de fazer as
eleies. Tal systema pde inutilisar todos os esforos politicos, por
melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, liquda e apura com
verdade, pelo menos aproximada, as foras compromettidas n'uma lucta
eleitoral. Na vigencia do primeiro, produzem-se a inaco e a
indifferena; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica
os seus meios de propaganda e de combate.

Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos,  a lista multipla o
mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de
disciplina. Este regimen importa uma certa centralisao eleitoral, e
sem esta no ha, como no ha no governo sem centralisao politica, a
energia que convem  pratica de principios que ho de soffrer opposio,
e  realisao de actos que teem de ser contestados.

Com o voto uninominal  frequente a imposio feita aos chefes dos
partidos, supremos representantes da sua dignidade e da sua fora, pelas
influencias locaes, que fazem questo d'uma pessoa, recusam toda a
transaco proposta, e reclamam ainda o que julgam preo devido pela sua
dedicao, que no passa de miseravelmente egoista. No outro systema
taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis por virtude d'este
dilemma: sujeio ao pensamento geral do partido, ou perda dos votos
dissidentes. Como esta soluo difficilmente encontraria seguidores,
aquella viria a vingar, e, com ella, o maior lustre da vida publica, que
est, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a
dependencia dos vizinhos eleva s assemblas legislativas, pelos
talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres que
sustentam e brazonam as aggremiaes partidarias.

No falta quem, por uma notavel inverso das observaes mais repetidas,
desconhea aquella vantagem da lista multipla, e at lhe faa cargo de
favorecer a elevao de insignificancias politicas, que s valem porque
a opinio, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos
reflectidos, lhes pe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa
preoccupao escreveu o duque de Broglie[10]: _ um meio_ (a lista
multipla) _de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, s
reputaes de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e
ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte abate e prostra no cho
inconsistente da capital_. No  assim. Se a illuso  possivel, e 
algumas vezes, mais facilmente ir por deante nos pequenos circulos,
onde os echos dos grandes centros teem sempre uma repercusso
amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se
no deixam vencer pela fascinao de effeitos postios, quasi sempre
preparados com uma arte de que s os ingenuos desconhecem o segredo.

No haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias
particulares, que tm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento.
Essas subsistem, essas fazem-se valer, seja qual fr o systema adoptado,
porque os homens dignos e valorosos encontram sempre uma acceitao
sympathica, e se trazem, de virtude propria, a consagrao eleitoral das
suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que veem
servir. Os que padecem, mas justamente, so os que, tendo alcanado por
meios, bons ou mus, um certo ascendente nas povoaes em que vivem,
jogam depois com elle a sabor dos seus interesses, explorando
conjunctamente a affeio dos seus constituintes e a necessidade e
dependencia do seu partido.

 indispensavel vr as cousas como ellas so na realidade, e no smente
como as descreve a sciencia de gabinete. No se frma juizo seguro a
respeito dos factos sociaes sem praticar os homens, surprehender as suas
paixes, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles,
diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais
importantes da sua vida publica. No se estuda a geographia botanica
dentro d'uma estufa; no se apprende a biologia pela s analyse d'um
exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem regular  a existencia das
estrellas, e no ha uma, entre as que a astronomia conta, que no haja
sido observada mil vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das
complicaes do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente
de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados
da sua artificiosa phantasia?!

Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo pela
grande parte que ella confere  imprensa nas evolues eleitoraes. Mas 
sem razo. O elogio da imprensa  um logar commum a que, applicando uma
phrase celebre, j no vale a pena pr gravatas brancas. A luz, que ella
diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a,
far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades se lhe concedam,
quantas influencias se lhe facilitem, no sero de mais, no sero nunca
excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe
fazem. Por isso  uma excellencia da lista multipla o que passa, entre
muitos, pelo seu mais grave defeito.

Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as propores d'uma
aula solemne, em que os partidos discutem os seus programmas, relembram
a sua historia, traam o seu itinerario, explicam todo o seu modo de vr
e sentir as necessidades do seu tempo e do seu paiz. Quem  capaz de
apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a uma orientao
segura, colhe-os facilmente. As questes pessoaes, em que tantas vezes a
injuria substitue a critica, cedem o logar s correntes de idas, que
circulam copiosamente, inundando todas as consciencias que a educao
predispoz s fecundaes do ensino; e, d'este modo, as questes
politicas, que o suffragio popular  chamado a decidir, transfiguram-se
na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na frma de um homem,
apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina.

Em face de tudo isto no ser conveniente que a direco do suffragio
popular, o qual  e ser ainda por muito tempo um facto subalterno, suba
da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os
conselhos centraes dos partidos, que obedecem a mais altas inspiraes?

Penso que , e sem hesitao, sem uma sombra de duvida.


VI


A lista multipla tira ao suffragio politico o sentimento pessoal, que
deve revestil-o, e rompe toda a intimidade necessaria entre o eleitor e
o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen,
e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam.

Aquelle sentimento  uma circumstancia sem valor; o rompimento d'aquella
intimidade  inevitavel n'este modo de eleger, mas  excellente.

O voto eleitoral no  occasio para gosos sentimentaes, as nupcias
mysticas do cidado com o seu representante, o vinculo sympathico de
pessoas intimamente conhecidas, mas, simplesmente, a funco material
que serve a liberdade de opinio sobre os variadissimos negocios do
Estado. Ora esta opinio exerce-se sobre idas, e s secundariamente
sobre pessoas; e quando se refere a pessoas,  mais s que commandam um
partido do que s que formam o seu cortejo parlamentar. De maneira que a
votao por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente
as legitimas intenes da liberdade politica do que o suffragio
praticado d'outro modo. Se coincide a confiana pessoal com a convico
politica, o acto do eleitor  mais intenso e mais agradavel, mas o
essencial  que elle diga como entende os negocios publicos, e no que
nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos.

Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, a sua
consagrao legal no dar azo aos mil inconvenientes que embaraam e
deshonram o suffragio universal?

D.

Em primeiro logar a lucta politica, reduzida  mera concorrencia de
pessoas,  quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a
lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero.
No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e
todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e
circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanao da
liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal  to
geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida
gravidade, e de lhe procurar um remedio qualquer, que seja ou parea
efficaz.

A representao das minorias, dando s aspiraes de todos os partidos
uma satisfao proporcional s suas foras, debellaria inteiramente
aquelles desastrados effeitos; a votao por lista multipla no os acaba
de todo, mas attenua-os muito, attenua-os consideravelmente, porque d
logar a combinaes em que podem ser attendidas varias exigencias
pessoaes ou politicas.

Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, e
fazendo-o servir  impreterivel necessidade da representao das
minorias, disse eu na minha _dissertao inaugural_[11]:

Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o
caracter d'uma pugna violenta, intransigente, farta de odios e de
paixes. S quem no tem assistido a eleies  que ignora as pequenas
miserias que se exhibem n'ellas. Todas as dependencias so invocadas e
no ha presso que se no exera. A lucta  a todo o transe. Porque no
ha espao para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer
apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos
apparecem aos eleitores sob esta dupla frma: vestidos de luz e cheios
de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello
diffamatorio dos pretendentes avoluma progressivamente  medida que se
approxima o dia fatal. A divergencia de idas importa rompimento de
relaes, e o sentimento do odio estende-se a familias inteiras. No
raras vezes a violencia material, o pugilato, o assassinio at, pem
nodoas de sangue n'aquelle acto, que devia ser incruento e pacifico. No
ha cidado que sia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o
amparo e a proteco que tinha; outro  logo executado pelas suas
dividas; a vingana toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde. A
imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de
infamias. Finda a lucta, o espao em que ella foi ferida fica mais
repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois
exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente
desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu;
mas n'aquelle, no espao em que se digladiaram dois partidos, ha mil
reputaes feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez
do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra
eleitoral continuam os odios, referve ainda a vindicta, e as paixes
imperam com toda a fora, peiores no momento da reflexo do que eram no
momento primitivo!

O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o escurentam so
copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar;
julgue, quem tiver consciencia.

Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro como meio de
seduco eleitoral, e o nosso paiz est, desgraadamente, exemplificando
isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A
simonia politica  j, entre ns, um facto corrente. Esta infamia
estada por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilo 
publico,  clara luz do sol, s vistas de toda a gente!  um commercio
de escravos, vestidos pela lei  feio de homens livres. Uma miseria e
uma irriso! Vendem-se individuos, freguezias, concelhos, circulos. J 
possivel escrever, no mappa eleitoral,  margem de muitos circulos o seu
preo ordinario! As cousas tm progredido em to devastadora proporo
que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, muito mais, nos
homens de dinheiro do que nos que sabem e querem prestar servios ao seu
paiz e ao seu partido; e cidados distinctos, dignissimos do parlamento,
vem-se inhibidos de ir l, ao passo que triumpha facilmente o
argentario boal, que considera lustre e grandeza para o seu nome o que
 um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores
encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento
opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o
pagamento dos seus servios, e do, com as suas physionomias
caracteristicas, um aspecto repugnante e sordido s reunies e
conferencias eleitoraes...

Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente a exhibio
d'estes espectaculos. A expresso _burgos-podres_ vem de l. Na Frana
comea a manifestar-se esta vergonhosa enfermidade, e  Gambetta[12]
quem a denunca. _So costumes que principiam_ (disse o grande tribuno),
_mas se vs sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio
universal, elles propagar-se-ho rapidamente, e vs ficareis, deante da
historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a
gangrena do dinheiro na democracia franceza_.

 certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda pde continuar esta
miseravel industria, mas no  menos certo que ella ficar reduzida a
mais restrictas propores, e  digno de beno tudo o que contribua
para apagar esta mancha nos costumes da liberdade.

Outro inconveniente do actual modo de fazer eleies  a dependencia
pessoal, quasi servil, do deputado para os seus constituintes. Isto 
sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais
irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade
alarga-se e consolida-se, mas  custa da dignidade propria e de graves
sacrificios da administrao publica,--ou no faz isso, considera por
outra frma os deveres do seu mandato, e ento os arcos de flores, que
lhe festejaram a eleio, volvem-se-lhe em forcas caudinas, e o cantico
que serviu  celebrao do seu triumpho demuda-se n'um brado geral de
indignao e de censura.

Libertar o deputado d'estas relaes humilhantes; collocal-o a salvo de
to indignas dependencias; varrer as secretarias de Estado das
importunas pretenses, que, por necessidade, os representantes da nao
levam l a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle
dilemma, e deixar o poder executivo na maior liberdade da sua
aco,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista
multipla, que, s por isto, merece preferido ao que ahi vigora
actualmente.


VII


Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos fortes, de cr
politica muito definida; os governos, que esses parlamentos sustentarem,
podero ser energicos, firmes, resolutos no desenvolvimento dos seus
programmas. Est n'isto a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da
civilisao occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi
precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux soffreu mais
rijas aggresses.

 facil de comprehender o motivo por que este regimen eleitoral produz
assemblas vigorosas, muito accentuadas, e, por tanto, situaes
politicas longamente viaveis. Os homens de maior valor de cada partido
so necessariamente os indicados para os districtos em que a victoria 
mais provavel, e  evidente que as assemblas se caracterisam mais pela
qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. Por outro
lado, a lista multipla retrata a opinio dominante no seu conjuncto,
toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e colhe-a na sua maior
intensidade, e d'esta frma as maiorias parlamentares representam o
pensamento e a vontade da nao, no que esse pensamento e essa vontade
teem de real e verdadeiro.

A maior contrariedade de que padece a moderna politica  a fraqueza dos
governos na maior parte das naes. Duram pouco, e, geralmente, vivem
mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era
resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e
terrivel, era, ao mesmo tempo, a maior preoccupao dos estadistas e o
principal objectivo das revolues. Hoje tudo se divide e subdivide; a
unidade  mais um esforo do espirito do que uma propriedade das cousas;
cada fraco social, por minima que seja, procura tornar-se
independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se
unirem pelas suas similhanas, que so essenciaes, separam-se e
distinguem-se pelas suas differenas, que so apenas secundarias. Parece
que um poderoso dissolvente foi lanado  consciencia humana, e que, sob
a sua irresistivel aco, tudo se desorganisa, tudo se desfibra, tudo se
decompe!

 uma verdadeira necessidade a reaco immediata contra este estado de
cousas. At agora a liberdade no tem dado seno o que pde o seu
caracter negativo;  urgente que ella nos edifique com as fecundas
germinaes d'uma justia positiva, reconstituinte, omnimodamente
organisadora. N'um laboratorio chimico a analyse, levada s extremas
moleculas da materia, pde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar
disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza  um
reservatorio infinito, inexhaurivel; a coheso e a affinidade so leis
muito superiores s precises do estudo e s contingencias do acaso. Mas
na sociologia pratica a analyse excessiva pde importar uma dissoluo
perigosa. As leis que presidem  evoluo historica no podem ser
quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas da sua
legitima direco, e modificadas, para mais ou para menos, na sua
progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um
determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa
majestade da sua immensa fora; as que se operam na consciencia
dominam-na, affectam-na toda, reproduzem-se logo n'um milho de
individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis...

Um simples relano de olhos sobre as naes latinas, e ficar evidente a
necessidade de fortalecer em todas ellas as instituies e os poderes
publicos.

A Frana ainda apenas esboou as reformas organicas da democracia. Tem
de revolver, e animar d'um novo espirito, todos os grandes servios do
Estado: exercito, escola, justia, fazenda. O programma de Belleville
indica summariamente o que ha a fazer desde j; da sua leitura v-se que
s um parlamento seguro e um ministerio largamente apoiado podero levar
a cabo as idas formuladas por Gambetta e, ao que parece,
sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa
comprehenso d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e
sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta
obstou a que a maioria da camara franceza tivesse a direco e
disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as
quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente,
n'uma base indestructivel, as frmas e os costumes da republica
conservadora.

Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal politico,
recresce incessantemente e sobe j, de quando em quando, os proprios
degraus do throno. Exhibe-se n'esta nao o espectaculo unico de
transigirem, e se accordarem na politica interna, o representante da
frma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a
republica, ao estabelecer-se, deve ter uma saudao e uma beno para a
dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos
ultimos governos italianos tem sido angustiosa e difficil. Ha muito que
os ministerios representam, no uma opinio triumphante, mas transaces
que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia
desfaz e inutilisa.  recente a famosa crise, que se prolongou por
algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher,  mingua de
indicaes parlamentares, um chefe de gabinete entre os tantos que se
habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, Sella, Crispi, Nicotera...
N'estas condies, o que a Italia necessita  uma reforma eleitoral, que
lhe d camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com
energia necessaria  resoluo dos grandes problemas interiores e
diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e impem no actual
momento. Um projecto de reforma n'este sentido foi j apresentado; 
crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz.

A Hespanha  outro claro argumento da these sujeita. Ella no deve o seu
relativo bem-estar seno  dominao conservadora de Canovas del
Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle
meio inconsistente, onde cada ida que nasce traz implicita a febre
d'uma revoluo, onde os partidos so aguerridos como exercitos e
fanatisados como seitas, onde a concepo theocratica, combatida ha
cinco seculos,  ainda uma escola militante, e o federalismo
communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com
programma! O actual ministerio, de cr liberal, est, a estas horas, na
prova mais solemne da sua competencia e da sua lealdade;  de receiar
que no sia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, apesar
da excellente lei eleitoral de 1878[13], no tem ainda todas as
condies precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa,
ao seu fim.

Entre ns existe, na maior parte das consciencias, uma aspirao
vehemente para progredir, mas falta vontade, deciso pratica,
determinao decidida para requerer, de modo efficaz, as reformas
necessarias. A esta indolencia da nao corresponde a esterilidade dos
governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a
inercia nacional, porque toca apenas na superficie do espirito publico,
em vez de o interessar intimamente, revocando-o  vida, obrigando-o a
luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos
da mesma communidade historica. Ao passo que n'esses  flagrante a
disparidade entre a fora da opinio e a energia dos governos,--no nosso
paiz  to fraca a opinio como os governos so debeis, timidos,
incoherentes. Se um logra conservar-se por mais tempo,   indifferena
publica que deve a sua durao. Mas dura, no vive. Se, de quando em
quando, desperta uma agitao qualquer, no se ennobrece com ella a
liberdade. Em geral, no  o sentimento da justia que a determina;  a
sensao da fome que lhe d origem. E, satisfeita a fome, recomea o
entorpecimento...

 por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica
activa, com pensamento certo e facilidade de aco, e que isso no
poder conseguir-se seno fabricando novos moldes em que o suffragio
universal assuma propores largas, completas, em substituio das
pequenas frmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do
poder  a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia de
governos vigorosos no tem, de certo, a melhor comprehenso do fim do
Estado, ou assiste de olhos cerrados  assombrosa multiplicao de
encargos e deveres, que a civilisao vai creando de dia para dia, de
hora para hora, no commercio, na industria, em todas as applicaes do
direito, em todas as reparties do trabalho humano.

Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votao por lista multipla,
com representao das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito;
depois tentei demonstrar que a mais instante necessidade de hoje  a
formao de parlamentos que representem a opinio publica, no nos seus
infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais
caracteristicas. Parecem contradictorias estas duas affirmaes, porque
a representao proporcional de todos os partidos accidenta, n'uma
grande variedade, as assemblas legislativas, e tira-lhes a fora que
resulta da unanimidade ou, quando esta no  possivel, do accordo do
maior numero.

Mas a antinomia  s apparente. Se todos os partidos forem representados
na proporo das suas influencias, a opinio mais seguida no momento
eleitoral vingar uma justa maioria que a exprima e faa valer. Estando
n'essa maioria e nas restantes fraces os homens de mais extremado
valor, a camara ter a elevao d'uma escola onde as doutrinas sociaes
sero discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. Por outro
lado, as divises parlamentares, que correspondem realmente a aspectos
diversos da consciencia publica, no so as que enfraquecem mais o poder
legislativo; as que o debilitam e embaraam a olhos vistos so as que se
improvisam no seio de assemblas artificiaes, arranjadas pela habilidade
dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento da sociedade, que
ellas teem a pretenso, ingenua ou cynica, de comprehender e significar.
N'este caso a ambio pessoal organisa grupos, inventa programmas,
colore bandeiras, consagra distinces, estabelece categorias, finge que
serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra
dar a um parlamento, que a urna no produziu de sua virtude propria, as
postias apparencias d'uma differenciao real e positiva! E, ainda
n'esta vulgarissima hypothese, v-se frequentemente surdir no primeiro
plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a
propria vaidade  altura d'uma indicao politica, reclamando o direito
de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da lucta, como se
o certamen fsse de pessoas apenas, e no tambem de doutrinas! So estas
divises que esterilisam e deturpam o systema representativo, no as que
resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral,
smente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata
do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do
passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e
satisfazendo-se o outro em desenhar, com mo mais corajosa do que
acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante...

A lista multipla, ainda que no tenha a inteno de representar as
minorias, pde conseguir approximadamente este effeito. Quando a votao
 s d'um nome,  impossivel a unio das minorias; quando  d'uma lista
de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para
isto requer-se apenas uma condio: a de que estejam organisados os
partidos, obedecendo todas as suas influencias a uma impulso central.
Desde que se constituam assim, na verdadeira realidade e na precisa
ostentao da sua fora, sero frequentes as concesses reciprocas, e as
maiorias sero predominantes, mas no esmagadoras. E quebrar-se-ho nas
mos dos empregados administrativos algumas armas das que elles mais
certeiramente apontam  liberdade dos eleitores, porque  muito mais
facil assediar e vencer o corpo eleitoral no espao cerrado d'um pequeno
circulo, do que n'um amplo districto onde as resistencias se multiplicam
sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais
complicada e mais segura[14].

Em resumo: no  facil incluir n'uma frmula todas as exigencias da
politica de hoje. So complexas como a sociologia, a que pertencem,
cambiantes de momento para momento, como tudo o que se refere  frma
dos agrupamentos humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as
indicaes  a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a misso
dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os
melindres d'uma mal entendida liberdade, e superior em fora ao que ella
 actualmente nos povos de mais graduada civilisao. Tambem  certo que
no ha governos fortes sem uma solida opinio que os sustente, e que
esta, para que seja vlida, tem de ser colhida, no por meios que a
fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam inteira e viva.
Para este effeito a lista multipla  mil vezes mais apta do que a
votao d'um s nome. Aquella d-lhe o retrato em tamanho natural; esta,
funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira
essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo
reconhecesse a sua imagem.


VIII


Li, no sei onde, que Lord Derby chamra  revoluo franceza de 1848 um
_salto nas trevas_.  felicissima a phrase. O suffragio universal, que
tem a sua mais solemne consagrao n'aquella data, lanou a politica
n'um caminho de aventuras, escabroso, cortado de incertezas, no
deixando vr dois passos seguros para deante do logar occupado.

At hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou
menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente convictos de que a
liberdade  como a formularam os clubs revolucionarios de 1848, fazem a
sua crte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte
de attenes, simulam que o consultam ainda quando procuram
impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraioam, no ha
vo que no lancem sobre a sua infidelidade. Outros, descrentes
d'aquella instituio por effeito de reflexo ou por commodidade da
propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, desvirtuam-n'a,
violentam-n'a se  preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a
opportunidade, e sempre conseguem vencer, com armas boas ou ms, as
resistencias que ella lhes oppe.

O passado  isto. O presente assimilha-se-lhe. Como ser o futuro? A
interrogao  difficil, e no  indifferente  sensibilidade de quem a
formla que a resposta seja de um ou de outro modo. Presente-se que ter
um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por
effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso
trabalho de negao e de critica, e o desalento produzido pelas mil
difficuldades a vencer ainda na reconstituio de tudo o que foi abatido
e desmantelado.

D'aquelle torpor desperta-se por uma agitao forte. Mas de que origem
ha de vir? Mas em que sentido deve ser? Mas que tempo pde durar?... A
agitao vale, serve,  excellente para sacudir uma gerao adormecida
pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e ainda
como expediente muito repetido,  a negao de tudo o que a natureza diz
e a historia repete. Por meios compassados e gradaes evolutivas  que
a nossa especie se desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella 
um mysterio cheio de sombras, at  perfeio de hoje, em que ella  j
um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, os impulsos violentos
so, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica:
necessarios, mas raros e perigosos. Collocar um individuo,
constantemente, sob a aco convulsionada d'uma pilha electrica sera
desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia
atormentada e esteril; ter a humanidade no sobresalto contnuo de crises
successivas e de revolues interminaveis  deslocal-a dos seus
fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos
seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da
vida! O pessimismo, como escola moral, no  um facto alheio a estas
situaes anomalas.

Luctar  viver, diz-se.  uma phrase das muitas que se constellam na
memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que
lamentaveis erros conduzem! A que desvairamentos levam! Desde crimes
individuaes at grandes perturbaes collectivas, a phraseologia de
effeito, repartida em fraces accommodadas a todos os momentos, tem
operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Est por escrever a sua
historia, que demanda uma sondagem profunda e uma observao
delicadissima.

Luctar  viver, mas descansar  tambem viver. A verdade  isto. A
propria natureza a exemplifica. Os vulces no irrompem todos os dias do
seio abrazeado da terra; na machina complicada do corpo humano
revesam-se os orgos no trabalho mais intenso da vida; a morte  o
somno,  o socego preciso  grande fora mysteriosa que sustenta e anima
tudo. Se a humanidade tivesse smente necessidades politicas a
satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, ainda a
civilisao da _cidade_ teria de effectuar-se n'um progresso contnuo,
mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo de sua gloriosa hegemonia.
Em combinao com aquellas necessidades existem, porm, outras que se
compadecem menos com surprezas e instabilidades, e ho de formular-se e
cumprir-se a salvo das intermittencias radicaes, que ameaam d'uma
excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado
amor ao que se cria ou se possue, a vantagem, to legitima, de se contar
com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de
transformar-se, so outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito,
alis generoso e sympathico, de accelerar o movimento da historia na
ousada proporo da logica das doutrinas.

A liberdade politica  uma creao enorme, uma _gnese_ complicada, a
asceno gradual, successiva, das consciencias todas  posse absoluta de
si mesmas. Mas entre o nada e a ordem ha o chaos, e  este o periodo que
atravessamos, e o espirito de Deus mal comea a deslisar pela superficie
irrequieta das cousas, na sua misso de as definir, nivelando as que so
eguaes, differenciando as que so diversas.

Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco,
Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a mais completa frmula da
politica conservadora:

_Tout pour le peuple, rien par le peuple._

Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer o povo de que se
deixe governar, e a de apparecer quem lhe inspire confiana. A abdicao
obrigada  impossivel, porque elle tem a fora; a abdicao voluntaria 
improvavel, porque elle conhece a historia...

No  sem dr que o meu espirito comprehende assim os factos d'este
tempo. Se a verdade no fosse infinitamente amavel, invejaria o
romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi
se desatam ainda em festivas saudaes ao que julgam felicissimo reinado
da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam os prazeres
egoistas d'uma illuso, que deve ser deliciosa.

Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a
philosophia tem uma sensibilidade propria. Na frmula actual dos
destinos da nossa especie est implicita a maior aco que os grandes
coraes podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as
consciencias, a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisao
d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros
do presente; as prespectivas do futuro, ridentes de abundosas
esperanas, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A
phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este
systema passou, acabou. Ninguem o reviver. A prosa eloquente de Renan,
o ultimo pantheista, no  a revelao d'uma escola viva, actual; 
apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma grande illuso que se
extinguiu...  outra hoje, e muito diversa, a inspirao sentimental das
cousas.  melhor?  peior? , simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga,
mas mais determinada, mais precisa, mais util. No abarca tanto espao,
mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. No tenta
romper, aguia valentissima, as bramas cerradas do futuro, nem desfere
vo na direco do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e
abrigo, e a sua vista, que os grandes deslumbramentos no ferem,
conserva-se limpida e penetrante sobre a terra de que no foge!

 d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos veem claramente as
contradices que a liberdade inclue, as incertezas gravissimas de que
est cheio o mais proximo futuro. Ha smente duas solues: o povo
reclama a direco de si mesmo, ou contina sob tutella. No primeiro
caso, ser tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser
progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como elle ser
dirigido, se o explorar a ambio, se a lisonja o adormecer nos seus
braos insidiosos, se o despotismo o vencer por muito tempo, se, por
tudo isto, elle ter de recomear infinitas vezes a asceno da
suspirada montanha, onde o espirito  livre, amplo o horisonte e o ar
purissimo!

Tudo  possivel. O salto foi grande, mas... _foi nas trevas_, como disse
Lord Derby.


*Notas:*

[1] _Politique Actuelle_, pag. 249.

[2] _La Politique_, pag. 277 e 278.

[3] _Les elections nouvelles et la vieille politique_--_Revue de la
Phil. Posit._, septembre-octobre, 1881.

[4] _As Eleies_, pag. 24.

N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia,
procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela
representao organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do
radicalismo individualista, que s foi excellente na sua parte critica,
attribue-lhe com evidentissima razo a geral desordem de interesses e de
idas que caracterisa a evoluo politica do nosso tempo. Por ter
cahido a crena no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia
das classes, cahiu tambem a organisao inteira. Ao apagar-se a luz
dentro do sanctuario desabaram as paredes por terra. Em nome da
liberdade prgou-se a destruio de tudo. Do principio de que em todos
os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os
homens, eram todos aptos para tudo, e assentou-se em que  lei no
cumpria especialisar funces, nem dividir o trabalho, nem tornar
independentes os orgos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou,
em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos,
onde os individuos, como os elementos nas edades geologicas, deixam
debater e debatem os seus interesses e paixes, agitando-se  ta,
inteiramente entregues a si, e abrindo por tal frma a era das
revolues e das crises permanentes ou successivas (pag. 35).

A observao  profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa
civilisao est aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em
descredito o optimismo dos que pensavam que as consciencias individuaes,
libertas das presses antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de
se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal,
independente de qualquer consagrao politica. A reaco contra a
concepo _atomistica_ do Estado  um facto geral na mais moderna
sciencia; mas, como  natural, no falta quem a exaggere fra de termo e
medida. O ultimo numero da _Philosophia Positiva_ d conta de um livro
em que Armand Hayem intenta provar que as _classes sociaes constituem
frmas to irreductivas como as de especie e de raa_! A verdade  muito
menos do que isto. As classes tm um estreito lao de unio, que  a
communidade do mesmo interesse profissional, mas isso no  bastante
para alterar as linhas predominantes na physionomia moral dos povos. A
preoccupao profissional no  to intensa que importe modificaes
organicas; por outro lado a successo dos officios ou misteres sociaes
dentro das familias  excepcionada a cada momento.

O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual
estado de cousas reestabelecendo a Ordem, no com o velho contedo
d'este termo, mas com a realidade de todas as foras, de todos os
elementos activos, que so o nervo e a substancia das naes. Desde que
a origem do Poder  immanente e social, o modo de tornar concreta ou
positiva essa auctoridade  constituil-a por meio da reunio de todos os
orgos da sociedade n'um corpo uno. Esses orgos so de varias
naturezas: so as classes ou profisses, base economica da sociedade;
so as escolas e as instituies, base intellectual e administrativa;
so as regies, base natural e geographica. A reunio d'esses orgos
constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime syntheticamente, tm de
formar-se por emanaes ou delegaes de cada um d'elles. Os periodos
transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com
Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause,
comprehende o direito como um principio de coordenao, s com a
differena de que o philosopho allemo deduzia-o da propria essencia do
Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira Martins
infere-o da observao objectiva de factos biologicos e sociaes.

A indole d'este trabalho, e a forada rapidez com que escrevo,
inhibem-me de consagrar  apreciao do systema exposto o espao que
seria preciso. Por isso resumo em poucas palavras a impresso que me
deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins.

Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre
Pinheiro Ferreira combatia a representao dos individuos, consagrada
nas instituies da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada
para todos os paizes liberaes. Queria a representao dos tres estados:
_propriedade_, _industria_, _servios publicos_, subdivididos esses
estados nas suas classes naturaes.  falso, dizia elle, que n'um
determinado assumpto em que divergem especialistas, possam ter opinio
segura individuos dotados apenas de conhecimentos geraes;  absurdo que
uma opinio de especialistas possa ser annullada por uma maioria de
homens que no tem, para julgar o objecto em discusso, seno aquelles
conhecimentos geraes. (_Cours de Droit Public interne e externe_, pag.
373 e seg.).

Seja dicto de passagem que este absurdo, se o , seria sempre inevitavel
desde que no houvesse para cada classe um parlamento soberano.

No me parece que a representao dos _estados_ ou das categorias
resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores;
e ainda que tal se conseguisse, no seria isso de realisao facil e
immediata.

Em primeiro logar, essa representao no faria variar o suffragio pelo
que respeita  sua extenso. Deixava-o como est, como a historia o
produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a
individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente
tem de subsistir em todas, porque a razo dos homens cultos  e ser
sempre impotente contra a corrente dos factos consummados. Alm d'isto,
o suffragio universal no ficaria efficazmente descentralisado, visto
que todos os cidados da mesma categoria teriam egual ingerencia
politica; e  certo que de individuo para individuo da mesma classe ha
muitas vezes maior differena de nivel intellectual do que de classe
para classe ou de categoria para categoria. Isto pelo que respeita 
eleio da maior parte dos representantes; para a de alguns, prope o
sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade de collegio, o que
no diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes.

A organisao dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade 
necessaria, ser utilissima, mas isso resolver, quando muito, metade
das difficuldades; ainda fica tudo o que se refere  adaptao d'um
delicadissimo instrumento politico, qual  o suffragio, a individuos e
classes que no sabem usal-o, no comprehendem a sua funco, nem
calculam o seu effeito.

Por ultimo, afigura-se-me que a lei  inefficaz para influir nas classes
um novo espirito de solidariedade, e o que ellas tm no lhes d a
coheso e disciplina necessarias para a realisao prtica d'aquelle
projecto. Tendo desapparecido as razes historicas que mantiverem cada
classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que
havia de resistir, por aquelle meio, a conflictos que j hoje no podem
ter logar, julgo que o Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que
existe, no lograria a pretendida reorganisao, que, por outro lado, o
preconceito radical prejudicaria por todas as frmas. Se o nosso paiz
no chegou a comprehender ainda a necessidade e a virtude do principio
de associao...

[5] _Principios e Questes de Philosophia Politica_--I.

[6] _Gouvern. Reprs._, pag. 226.

[7] _La Politique_, pag. 275.

[8] Art. 38. A eleio de deputados faz-se por circulos eleitoraes.

Art. 39. Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos.

Se a fraco restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual
ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado.

Art. 40. O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias
ultramarinas so, para este fim, divididas nos circulos que constam do
mappa juncto.

O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral,  o que se
acha designado no mesmo mappa.

Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias
ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes
circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos,
e elegia 7 deputados. Faziam excepo ao principio geral, estabelecido
n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos
quaes elegia smente um deputado.

[9] O sr. Oliveira Martins considera a representao das minorias um
expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o
vicio das organisaes vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica
do suffragio universal. Minoria, maioria, so expresses relativas do
numero dos eleitores; a minoria  ainda uma maioria, porque, a menos de
se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um
outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma
minoria de 100, de 20, de 2 votos? (_Eleies_, pag. 51).

Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicao, por
tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o
criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande
entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na
philosophia e na historia.  isto apenas defeito d'uma eminente
qualidade, a meu vr.

Um pensamento social ou politico, que no agremiou ainda uma
consideravel quantidade de cidados, est longe da sua verdade
historica, e por isso no tem direito a ser representado no parlamento,
que  destinado  discusso das doutrinas vivas, de interesse immediato,
questionadas pela opinio geral, e no  apresentao e defesa de
convices isoladas, que s um longo discurso de tempo pde apurar e
desenvolver. Antes de entrarem nas assemblas deliberativas, aquellas
convices tm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na
propaganda.

Mas ainda que a representao no seja proporcional e completa, e fiquem
algumas escolas politicas sem consagrao eleitoral,  isso razo para
rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma
grande parte do ideal democratico? No. Est longe de ser boa norma
scientifica desprezar o que  menos defeituoso s porque no 
absolutamente perfeito.

Preoccupado com a ida de realisar a representao das classes, ida
digna de srias meditaes, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que
dentro da mesma classe ha sempre conflictos de opinies e antagonismos
de interesses, e de que a lei da maioria, applicada  hypothese da sua
organisao social, produziria o despotismo do numero, certamente mais
damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de
ser mais intensa na sua fora e muito mais comprehensiva na sua
applicao do que  hoje.

[10] _Vues sur le gouvernement de la France_, pag. 162.

[11] _Principios e Questes de Philosophia Politica_, pag. 119 e 120.

[12] Discurso de 19 de maio, na discusso da proposta de Bardoux.

[13] Tem a data de 28 de novembro, e  assignada pelo ministro da
_governao_, Francisco Romero y Robledo.

N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco antes
da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno
hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha
toda a razo. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as
melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as
disposies da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte,
as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das
maiorias, e a excessiva interveno dos governos. Contra a primeira
adopta o conhecido systema da _lista incompleta_, no em toda a extenso
da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que so os mais importantes
de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de
Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife,
Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, Corua,
Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid (artt.
2. e 84.); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente
de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara,
10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleio
geral, em minoria ou empate, a accumulao de 10:000 votos cada um, pelo
menos (art. 115.). A este systema de accumulao tem devido o seu
ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e
notaveis. Ainda na recente eleio geral se aproveitou d'elle o illustre
Salmeron.

Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposies,
designadamente a que prohibe nomeaes, transferencias, suspenses de
empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai
desde o decreto que convoca os collegios eleitoraes at que esteja
concluida a eleio, sempre que taes actos no sejam fundamentados em
causa legitima (art. 147.).

D'este simples extracto v-se que a apreciao de Castelar era
profundamente verdadeira. A Frana, a Inglaterra, a propria Dinamarca
no merecem comparadas  Hespanha n'este importantissimo ramo da
administrao publica.

[14] Do mappa seguinte v-se, approximadamente, qual tem sido a
proporo em que os partidos teem podido resistir  presso eleitoral
dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no
principio de cada legislatura, numero que, como  sabido, varia depois
por influencia de varias causas... At 1859 vigorou a lista multipla;
n'este periodo a opposio conseguiu, termo medio, vingar mais
candidaturas do que sob o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E
 de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram
assignalados por uma pacificao, relativamente grande, para a qual
contribuiram a fadiga das luctas de 1844 a 1851 e a nefasta corrupo
politica de Rodrigo da Fonseca Magalhes.

-----------------------------------------------+--------------
            Durao das legislaturas           |  Deputados
              desde 1852 a 1881                | da Opposio
-----------------------------------------------+--------------
15 de dezembro de 1851 a 24 de julho   de 1852 |     34
 2   janeiro    1853  19   julho     1856 |     35
 2   janeiro    1857  26   maro     1858 |     38
 7   junho      1858  23   novembro  1859 |     24
26   janeiro    1860  27   maro     1861 |     15
20   maio       1861  18   junho     1864 |     40
 2   janeiro    1865  20   maio      1865 |     32
30   julho      1865  14   janeiro   1868 |     47
15   abril      1868  23   janeiro   1869 |     53
26   abril      1869  20   janeiro   1870 |     12
30   maro      1870  21   julho     1870 |     14
15   outubro    1870   3   junho     1871 |     18
22   julho      1871   9   abril     1874 |     10
 2   janeiro    1875   4   maio      1878 |     11
 2   janeiro    1879  20   agosto    1879 |     32
 2   janeiro    1880   4   junho     1881 |     19






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politica (Vol. II), by Antnio Candido Ribeiro da Costa

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both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
Foundation as set forth in Section 3 below.

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effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
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in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS', WITH NO OTHER
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that arise directly or indirectly from any of the following which you do
or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.


Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm

Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
electronic works in formats readable by the widest variety of computers
including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the
assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's
goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
and the Foundation information page at www.gutenberg.org


Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
number is 64-6221541.  Contributions to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
permitted by U.S. federal laws and your state's laws.

The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
throughout numerous locations.  Its business office is located at 809
North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887.  Email
contact links and up to date contact information can be found at the
Foundation's web site and official page at www.gutenberg.org/contact

For additional contact information:
     Dr. Gregory B. Newby
     Chief Executive and Director
     gbnewby@pglaf.org

Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
Literary Archive Foundation

Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
spread public support and donations to carry out its mission of
increasing the number of public domain and licensed works that can be
freely distributed in machine readable form accessible by the widest
array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating
charities and charitable donations in all 50 states of the United
States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
with these requirements.  We do not solicit donations in locations
where we have not received written confirmation of compliance.  To
SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
particular state visit www.gutenberg.org/donate

While we cannot and do not solicit contributions from states where we
have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
against accepting unsolicited donations from donors in such states who
approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make
any statements concerning tax treatment of donations received from
outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
ways including checks, online payments and credit card donations.
To donate, please visit:  www.gutenberg.org/donate


Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
works.

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm
concept of a library of electronic works that could be freely shared
with anyone.  For forty years, he produced and distributed Project
Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.

Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
keep eBooks in compliance with any particular paper edition.

Most people start at our Web site which has the main PG search facility:

     www.gutenberg.org

This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
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